Regulamentos
Aqui encontra todos os Regulamentos da Câmara Municipal. Nota importante: A consulta dos documentos aqui disponíveis não dispensa a consulta dos documentos originais.
Regulamentos Municipais
Atribuição de Bolsas de Estudo
Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito
Cemitérios Municipais
Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações
Estrutura, Organização e Funcionamento dos Serviços Municipais
Fundo de Emergência Social do Município de São Vicente
Plano Director Municipal
Prémio Literário – Horácio Bento Gouveia
Programa de Atribuição de Comparticipação de Medicamentos
Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento
Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de
Tarifário dos Serviços de Abastecimento Público de Água
Taxas Associadas à Realização de Operações Urbanísticas
Taxas do Município
Urbanização e Edificação
Em Consulta Publica
Não existem regulamentos em consulta pública
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