1. Integrada na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, constituem funções da Secção de Infra-estruturas e Equipamentos:

a)       Receber e registar os pedidos dos particulares, organizar os processos e encaminhá-los para as entidades internas e externas que se devam pronunciar no âmbito do respectivo procedimento;

b)       Controlar o cumprimento dos prazos legais e a sua movimentação;

c)       Executar o procedimento administrativo relativo aos processos e proceder à sua remessa, ao dirigente, para proposta de decisão final;

d)       Promover a instalação dos aparelhos metrológicos;

e)       Articular o relacionamento municipal com as empresas públicas ou privadas prestadoras de serviços à população, ao nível do fornecimento energético e telecomunicações;

f)        Coordenação dos trabalhos de manutenção e instalação de infra-estruturas eléctricas, iluminação pública e de telecomunicações;

g)       Assegurar o fornecimento de água e promover a qualidade do serviço de abastecimento de águas prestado à população;

h)       Participar, promover ou elaborar estudos globais de exploração e ou conservação previsional dos sistemas de abastecimento de águas;

i)         Recolher, compilar e tratar os elementos técnicos, dados estatísticos e outros, relativos ao sistema de abastecimento de águas;

j)        Assegurar a ligação e interrupção do fornecimento de água, bem como, efectuar as baixas oficiosas dos contadores de abastecimento de água;

k)       Assegurar o movimento de contadores incluindo a sua montagem, substituição, reparação e aferição;

l)         Assegurar a qualidade do serviço de drenagem de águas residuais prestado à população;

m)     Participar, promover ou elaborar estudos globais de exploração e ou conservação previsional do sistema de drenagem de águas residuais;

n)       Proceder à actualização sistemática dos cadastros gerais e parciais da rede de drenagem de águas residuais;

o)       Executar a construção de ramais de águas residuais e, excepcionalmente, a construção de pequenos troços de redes de águas residuais;

p)       Avaliar o estado de conservação das redes e equipamentos;

q)       Promover a celebração dos contratos de fornecimento de água e a actualização sistemática dos cadastros gerais e parciais da rede de abastecimento;

2. Constituem ainda funções da secção de infra-estruturas e equipamentos:

a)       Implementar e assegurar a execução de projectos de sinalização e circulação de âmbito municipal;

b)       Promover a conservação e manutenção da sinalização existente;

c)       Assegurar o relacionamento municipal com as entidades que detenham responsabilidades na sinalização e no trânsito, nomeadamente as forças de segurança;

d)       Inventariar e promover o registo da sinalética viária;

e)       Propor a colocação de sinais, passadeiras e locais de estacionamento, procedendo às marcações e registo de todos os sinais de trânsito colocados na via pública, com informação das forças de segurança;

f)        Estudar, propor e implementar a adopção de medidas susceptíveis de contribuir para o aumento da segurança rodoviária na área do Município;

g)       Promover a recolha de veículos abandonados nos espaços públicos, participar no processo de venda por hasta pública e desenvolver os demais procedimentos de acordo com a legislação em vigor;

h)       Proceder a contactos com os operadores de transportes públicos no âmbito da definição ou alteração de carreiras e paragens rodoviárias;

i)         Executar todas as tarefas de que seja incumbido, resultantes de estudos e projectos de ordenamento de trânsito, depois de devidamente aprovados;

j)        Assegurar a gestão operacional dos motoristas e do parque de máquinas e viaturas municipais;

k)       Controlar o registo mensal de circulação de viaturas;

l)         Efectuar estudos de rentabilidade das máquinas e viaturas e propor as medidas adequadas;

m)     Elaborar propostas anuais para a aquisição ou o abate de viaturas e máquinas, em colaboração com outras unidades orgânicas;

n)       Elaborar anualmente planos de manutenção de máquinas e viaturas;

o)       Proceder à programação da actividade da frota automóvel de acordo com as rotinas estabelecidas e as solicitações dos outros serviços municipais;

p)       Proceder ao registo dos acidentes, elaborando os relatórios contendo a informação dos custos resultantes da reparação de danos, bem como apurar as eventuais causas;

q)       Controlar a situação dos documentos necessários à circulação das viaturas e máquinas;

r)        Elaborar os autos de recepção de equipamentos;

s)        Distribuir as máquinas e viaturas pelos diferentes serviços de acordo com o disposto no regulamento de utilização de viaturas;

t)        Zelar pela conservação dos equipamentos a cargo do serviço.