"Lei n.º 5/2021, de 19 de fevereiro Sumário: Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. Período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei consagra um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. Artigo 2.º Manifesto voluntário e detenção domiciliária provisória…

O presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque esteve, na tarde desta segunda-feira, reunido com o executivo municipal vicentino, liderado por José António Garcês, para discutir os danos provocados pela intempérie que assolou as freguesias de Boaventura e Ponta Delgada no dia 25 de dezembro. Durante este encontro, foi efetuada uma apresentação pública dos danos causados pela intensa e duradoura precipitação que se verificou neste fatídico dia, no qual, felizmente, não houve a perda de vidas humanas, muito graças à…

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, José António Garcês e o Vereador Fernando Góis, percorreram, na manhã desta quarta-feira, as escolas do concelho para distribuir os manuais escolares e desejar um bom ano letivo a todos os alunos do concelho que frequentam o ensino Pré-Escolar e o 1º Ciclo neste novo ano letivo. A entrega dos manuais escolares teve início, por volta das 10h00, na freguesia de Boaventura, na EB1/PE de Ponta Delgada e Boaventura, passou por Ponta…

O próximo ano letivo arranca já no próximo mês, numa situação atípica que atravessamos em 2020, devido à pandemia da doença COVID-19, onde requer cuidados redobrados a nível da saúde e bem-estar. Nesta situação excecional, a Vereadora com o pelouro da Educação, Rosa Castanho, procedeu a entrega de tapetes desinfetantes e máscaras reutilizáveis, aos edifícios do ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Concelho, a fim de promover uma melhor salubridade e segurança dos espaços educativos. Os tapetes, têm como finalidade…

Em 25 de agosto de 1744, São Vicente é elevado por alvará régio a vila e sede de concelho, comemorando assim, 276 anos de Concelho. Numa sessão circunscrita, marcaram presença diversas entidades do Concelho, sendo a mesa de honra composta pelo Presidente da Assembleia Municipal de São Vicente, Aires Santos, Presidente da Câmara Municipal, José António Garcês e pelo Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Humberto Vasconcelos em representação do Governo Regional da Madeira.

Não é permitido realizar fogueiras, queimadas ou queimas de 1 de abril a 31 de outubro, conforme estipulado no n.º 2, do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto. Qualquer exceção só poderá ser autorizada pela Câmara Municipal em caso de reconhecida necessidade, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 6.º do referido DLR. Atenção ao uso do fogo!

Com o objetivo de fazer face à pandemia da COVID-19 que provocou vários efeitos devastadores e catastróficos, quer a nível social, quer a nível económico, que culminaram com a obrigação e o dever de encerramento de muitos estabelecimentos comerciais e de suspensão do exercício de muitas atividades económicas, o Município de São Vicente aprovou um Fundo de Emergência Social e Empresarial do Município de São Vicente – COVID – 19 (FESEMSV – COVID – 19) que visa mitigar os efeitos…